Counter Strike volta a ter venda
permitida no Brasil, diz EA
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| Publicada em
19/06/2009 às 15h09m
O Globo
RIO - O jogo Counter Strike, um dos mais populares
nas lan-houses de todo o Brasil, voltou a ter sua venda permitida no país,
segundo medida cautelar do 1º Tribunal Regional Federal, divulgada nesta
sexta-feira. O game, produzido pela Valve e distribuído pela Electronic Arts,
estava proibido há um ano e meio por ordem da 17ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Estado de Minas Gerais.
A decisão, que ainda pode ser revertida, foi
revelada graças a um comunidado da EA enviado a lojas de games. O Counter
Strike é uma modificação do Half Life, da Valve. Disponível no país desde 2000,
ele rapidamente se tornou um dos games de tiro mais populares por seu realismo,
agilidade e por permitir modificações nos mapas de jogo.
A sentença de 2007 é resultado de uma ação civil
(n° 2002.38.00.046529-6) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para que
a União fosse condenada a suspender e proibir a distribuição e comercialização
do Counter Strike e do game de RPG Everquest. Segundo o site do Procon-GO, os
jogos foram considerados impróprios para o consumo, "na medida em que são
nocivos à saúde dos consumidores, em ofensa ao disposto nos artigos 6, I, 8, 10
e 39, IV, todos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor".
No decreto, o juiz alega que estes jogos
"incitam a violência, propugnam pela ideia de que o mais fraco deve
sucumbir ao mais forte, disseminam o prazer pela dor, pelo ódio e pela
morte".
Segundo ele, o destaque para a violência se agrava
"à medida que o jogo (...), 'virtualiza' uma cena de embate entre a Polícia
do Estado do Rio de janeiro e traficantes entrincheirados nas favelas, tendo
por fundo musical um funk proibido. Na visão de especialistas, esse jogo ensina
técnica de guerra, uma vez que o jogador deve ter conhecimento sobre táticas de
esconderijo, como se estivesse numa guerrilha (...).
Leia abaixo a íntegra do comunicado divulgado na
internet:
"A ELECTRONIC ARTS LTDA., empresa
distribuidora do jogo 'COUNTER-STRIKE' no Brasil, informa que a comercialização
e utilização do jogo 'COUNTER-STRIKE', bem como de qualquer produto ou material
relacionado, foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos
autos da Medida Cautelar n° 2008.01.00.010959-9, em decisão unânime que
suspendeu os efeitos da sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal da
Seção Judiciária de Minas Gerais na ação civil pública nº 2002.38.00.046529-6.
Com essa decisão, toda e qualquer tentativa de
impedir a comercialização do jogo 'COUNTER-STRIKE', ainda que de iniciativa de
órgão governamental, está despida de qualquer suporte legal ou jurídico.
A ELECTRONIC ARTS LTDA. destaca que o jogo
'COUNTER-STRIKE' não expõe a saúde do consumidor a qualquer risco físico ou
psicológico, sendo a sua utilização recomendada para pessoas maiores de 18
anos."
